PIA


Para redefinirmos nosso entendimento do PIA, por Dayse Bernardi


DAYSE CESAR FRANCO BERNARDI

O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA): ESTRATÉGIA PARA GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES

Psicóloga, Mestre em Psicologia Social, Especialista em Psicologia Jurídica e em Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente, consultora sobre Medidas Protetivas e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), Coordenadora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Instituto Sedes Sapientiae, pesquisadora associada e membro da diretoria do NECA, parceira do Instituto Fazendo História.

O Blog “Acolhimento em Rede” é uma iniciativa do Instituto Fazendo História para a formação de uma rede colaborativa, composta por profissionais que atuam direta ou indiretamente em Instituições de Acolhimento. Como um dos membros da rede, trago um convite para refletirmos sobre a realização de Planos Individuais de Atendimento (PIA), considerando que o tema suscitou interesse e foi amplamente discutido entre os participantes da rede de acolhimento.

A maioria dos colegas manifestou o desejo de conhecer os diferentes modelos de PIA utilizados pelos serviços, em busca de um que pudesse ser objetivo, enxuto, mais fácil de preencher do que o sugerido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, quando da realização de audiências concentradas em todo Estado de São Paulo a partir de 2010.

Gostaria de solicitar a colaboração de todos no envio de modelos de PIA (Plano Individual de Atendimento) utilizado por vocês. Estamos revendo o nosso modelo, que acompanha o Estudo de Caso e, em contato com outros abrigos vimos que cada um utiliza um modelo. Caso não queiram partilhar em rede, por favor, encaminhem a resposta somente para o remetente (05/set/2010).

A partir desta compreensão, diferentes modelos de PIAS começaram a ser trocados entre os serviços, ainda numa postura de que o Plano Individual de Atendimento era um documento obrigatório há mais para o processo judicial. A determinação de um prazo inicialmente muito exíguo, para a apresentação dos relatórios pelas entidades, causou um movimento geral contrário ao PIA, atrelando sua realização, apenas a seu aspecto normativo, como uma obrigação imposta e burocrática.

Gostaria de saber, se alguma equipe técnica elaborou um PIA mais viável, que facilite a compreensão do mesmo e, como vocês tem elaborado o PIA para as crianças e adolescentes que, por uma segunda vez já estão passando por audiência concentrada. Agradeço a atenção.

O PIA é um instrumento de trabalho que precisa estar sendo atualizado o tempo todo, porque acompanha as mudanças conseguidas em todos os campos de desenvolvimento da criança e do adolescente no período de acolhimento.

Aqui em São Paulo, uma articulação entre SMADS, Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ, MP e DP permitiu discutir em videoconferência a construção do estudo de caso como uma base necessária para a construção do PIA. Nesse sentido, o PIA é um planejamento de ações a serem realizadas para garantir que todos os direitos daquela pessoa sejam mantidos, com sua participação ativa nesse processo.

O modelo do PIA proposto por estas entidades, embora longo, partiu de premissas importantes:

1. Que todos os direitos fundamentais da criança/adolescente precisam estar sendo garantidos no período de acolhimento; ( a medida de proteção “abrigo” é aplicada quando esses direitos foram violados. A medida é aplicada para resgatar os direitos que foram violados por ação ou por omissão da família, da sociedade ou pelo Estado)

2. Para garantir esses direitos o abrigo precisa trabalhar de forma articulada com os setores das políticas públicas básicas e especiais (saúde, educação, habitação, cultura, lazer, esporte, etc) – ele não tem como dar conta de tudo sozinho.

3. O PIA deve incluir a criança, o adolescente e a família em sua construção – isto é, ser conversado com todos que estão imbricados pela medida. Trazer para o planejamento de metas, ideias advindas deles que, muitas vezes, conhecem alternativas e precisam de ajuda para utilizá-las. A participação visa implicar a todos com as ações necessárias e planejadas para acontecer de forma a ter o sentido da medida – garantir o melhor interesse.

4. A revisão dos PIAS pelo PJ está sendo realizada em audiências concentradas – o objetivo é trazer para o círculo de diálogo e decisão, todos os atores da rede intersetorial que possam contribuir para que o PIA se realize. Assim , busca-se atingir e romper os motivos primários do acolhimento.

5. O modelo proposto foi encaminhado na época e, muitos o acharam complexo. Todavia, ele pode ser aperfeiçoado e utilizado para nos fazer pensar e olhar para cada um dos direitos que estão ou não sendo garantidos nesse período de acolhimento institucional. Quando se verifica que não, em função da falta, ausência ou ineficiência dos órgãos públicos responsáveis, isso deve aparecer no relatório e no PIA COMO UMA FORMA DE REVELAR VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ESTADO, SOCIEDADE E FAMÍLIA. Implica em ações pelo MP e PJ.

6. O esforço de preencher um PIA que tenha sentido para o educador do abrigo e para a criança/adolescente abrigado permite que essa ferramenta ajude no processo de construção de um projeto de vida com e para aquele menino/menina que está aguardando no abrigo decisões sobre a sua vida (voltar para a família; ter uma nova família, sair do serviço e caminhar com as próprias pernas via  autonomia e emancipação).

Veja nos links o modelo proposto para o Estudo de Caso e para o PIA.

A obrigatoriedade legal e o formalismo de modelos iniciais aparentemente complexos parecem ter tirado da ação seu caráter essencial: ser uma proposta de mudança de foco para conhecer a criança e sua realidade por meio dela e das pessoas que ela tem como referencia em sua vida.

Em função disso, proponho algumas linhas de saída para redefinirmos nosso entendimento do PIA como uma estratégia para a garantia de direitos e de proteção integral:

  • Considerar a finalidade do acolhimento e suas implicações para as vidas de crianças e de adolescentes acolhidos em instituições por estarem afastadas de suas famílias e sob a proteção do Estado.
  • Entender os motivos do acolhimento e a necessidade de trabalhar junto de outros serviços para garantir que a família possa rever sua situação e operar seus direitos de cidadania de modo a garantir direitos fundamentais para ter consigo seus filhos;
  • Ter espaço nos serviços de acolhimento para desenvolver atitudes facilitadoras do contato como uma escuta qualificada, compreensiva e aconchegante para entender o que é dito nas ações e nos silêncios das crianças/adolescentes acolhidos, em cada um dos dias vividos no serviço.
  • Aprofundar o olhar para entender o significado do acolhimento para aquela pessoa, para sua história, seu medos, dores, hábitos, interesses, aptidões, desejos, lembranças, saudades e sonhos.
  • Rever a situação de acolhimento das crianças e dos adolescentes de forma coletiva, intersetorialmente, com vistas à sua reinserção familiar e comunitária.
  • As ações devem ser pensadas e organizadas com a participação da criança e do adolescente, para ser um instrumento de base, para garantir a qualidade de um trabalho emancipador.

Porém, toda a política de abrigamento precisa ser revisitada, com definição dos fluxos de acolhimento, revisão das práticas usuais e uma mudança profunda nas relações entre os profissionais e os serviços em que desenvolvem seu trabalho. Nenhuma mudança se sustenta se for realizada apenas para cumprir uma obrigação, aparentemente sem sentido ou, com um sentido equivocado.

A partir destas referências, peço que caminhem com o texto, observem e anotem algumas questões;

  •      Qual o sentido da realização do PIA para sua atuação com as crianças e adolescentes acolhidos?
  •     Quais as dificuldades e possibilidades que você identifica para a realização do PIA nos serviços de acolhimento?
  •     Para a realização do PIA é preciso fazer antes o Estudo de caso – como vc o realiza?
  •    O modelo de PIA que vc. adotou permite conhecer e planejar as ações necessárias para cada criança?
  •       Como você relaciona as ações individuais e as ações coletivas do abrigo?
  •     É possível identificar o que o PIA permite realizar de singular e individual no ambiente coletivo do abrigo?
  •     Quando o PIA proposto é realizado, que efeitos você observa na vida da criança e do adolescente acolhidos e, em sua família?

As respostas a estas questões norteadoras podem nos auxiliar a uma reflexão mais profunda sobre os Estudos de Casos e os PIAS. Elas podem nos ajudar a mapear e compreender coletivamente, como a realização do PIA revela outras perguntas fundamentais para que a proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos ocorra de uma forma transformadora e eficaz.

Para auxílio, consulte os links: O Pia na Perspectiva Legal e Prática e Estudo de Caso, PIA e Relações Intersetoriais.

Aos poucos, os debates estão se ampliando e deixando de se limitar aos ‘modelos de PIA’, para pensar ‘o como’ promover ações suficientemente transformadoras da realidade vivida pelas crianças e adolescentes afastados de suas famílias e, das situações que geraram o acolhimento.

  •   Como desenvolver práticas que garantam às crianças e aos adolescentes acolhidos uma experiência enriquecedora no convívio entre pares?
  •       Como aproximar e manter a família presente?
  •       Como trabalhar a criança/adolescente para inserção em uma família substituta?
  •      Como lidar com o fato de que há crianças/adolescentes que não têm perspectiva de reinserção familiar?
  •      O “trabalhar a família” para receber o filho de volta envolvem ações intersetorias – a quem cabe o quê?

A elucidação dos motivos e do tempo de abrigamento confirmou a necessidade de ponderar o caráter temporário e excepcional da medida, mas, aliado a natureza das ações de cuidado, educação e reparação que lhe cabe desenvolver com as crianças e adolescentes abrigados. Daí a necessidade de compreender a medida “abrigo” como sendo de proteção especial de alta complexidade. Suas ações definem o presente e o futuro da população atendida, de forma conjugada aos serviços de proteção básica e especial que oferecem apoio às famílias das crianças e adolescentes abrigados. (CRAS, CREAS).

Para saber mais sobre quem são as crianças e adolescentes acolhidos consulte o link: Levantamento Nacional: dados históricos e de pesquisa.

É a partir desse movimento que gostaria de conversar sobre o PIA, para além do seu aspecto normativo, mudando a perspectiva de alguém que apenas cumpre uma determinação judicial, para alguém que o realiza como uma ferramenta de conhecimento e de planejamento de ações de cuidado e educação, reparadoras e inclusivas, observando os desejos e as contribuições possíveis do sujeito em questão e, de sua família sempre que possível [1].

O abrigo é tempo e espaço de diagnóstico para que criança e família, com apoio de uma rede de proteção básica, possam reconstruir seu projeto de vida e seu lugar na comunidade. (Programa Abrigar – Maria Lúcia Gulassa)

Assim, a aprovação e revisão dos PIAS em Audiências Concentradas realizadas pelas Varas da Infância e da Juventude (VIJ) e todas as instituições e serviços da rede, caso a caso, passam a ser um recurso importante para efetivar as mudanças desejadas e planejadas para que cada criança e adolescente se reconheça como sujeito único e histórico.

A leitura dos links deste texto poderão ajudá-lo a refletir, responder e fazer novas questões que podermos continuar discutindo juntos em nosso blog.

Fica a proposta: vamos conhecer e ouvir as crianças e adolescentes para que eles tenham a oportunidade de construir um plano de vida emancipador…

Bibliografia:

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 1990.

Lei Nacional de Adoção – Lei n. 12.010 de julho de 2009.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – CNAS e CONDECA, dezembro de 2006.

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – CNAS e CONDECA, junho de 2009.

Caderno de Orientações do Sistema de Informações sobre a Criança e o Adolescente Acolhidos SIABRIGOS – NECA/SP

Política Nacional de Assistência Social

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS

Norma Operacional Básica do SUAS

Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças

Coletânea Abrigos em Movimento (vide acesso on-line no site do NECA);

Acolhimento: o pensar, o fazer e o viver. Secretaria Municipal da Saúde – São Paulo:2002. (Projeto Acolhimento, parceria Associação Palas Atenas, Apoio Unesco).


Textos recomendados:

BERNARDI, Dayse Cesar Franco (Coord.) “Cada caso é um caso: a voz da criança e do adolescente em situação de abrigamento”. (estudos de caso, projetos de atendimento). São Paulo: Associação Fazendo História: NECA – Associação dos pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. (Coleção Abrigos em Movimento).

BERNARDI, e RUDGE. Plano Individualizado de Atendimento PIA ou Plano Personalizado de Atendimento (PPA). In: SIABRIGOS (texto a ser publicado)- ANEXO.

Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, SMADS, MP e DP Roteiros de Estudo de Caso e do Plano Individual de Atendimento. São Paulo, 2010.(anexo)

SIQUEIRA, Aline Cardoso, DELL’AGIO, Débora Dalbosco (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O IMPACTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Psicologia & Sociedade; 18 (1): 71-80; jan/abr. 2006

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS: Centro Latino-Americano de Estudo de Violência e Saúde Jorge Careli–CLAVES/Fiocruz. O Levantamento Nacional das Crianças e Adolescente sem Serviços de Acolhimento. Brasília, 2011.


Outros links recomendados:

1. Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos ePesquisa sobre a criança e o Adolescente – NECA 

–  Coletânea “Abrigos em Movimento”Caderno 5 – BERNARDI, Dayse Cesar Franco (Coord.) “Cada caso é um caso: a voz da criança e do adolescente em situação de abrigamento”. (estudos de caso, projetos de atendimento). São Paulo: Associação Fazendo História: NECA – Associação dos pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. (Coleção Abrigos em Movimento).

– Vídeo: Que casa é essa?

– SIABRIGOS – Sistema Informatizado sobre abrigos e crianças e adolescentes acolhidos.

2. Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo – TJSP

3APAMAGISVídeos sobre as Audiências Concentradas (16, 17 e 22/06/2010)

4. Centro de Investigações sobre o Desenvolvimento Humano e Educação Infantil – USP de Ribeirão Preto

5. Programa VIA BLOG: seção vídeos

6. Filme Legendado: O Garoto da Bicicleta (Le Gamin Au Vélo).

                           Bélgica, França e Itália, 2011

                           Direção:  Jean-Pierre e Luc Dardenne



[1] O PIA deve ser elaborado pelo Serviço de Acolhimento, em coresponsabilidade com os CREAS, CRAS ou Secretaria Municipal de Assistência Social e a equipe Técnica da Vara da Infância e Juventude.


E você, o que acha?

  1. sueli marques disse:

    bom dia , estou feliz em estar em contato com alguns textos de sua autoria, qto a elaboração do PIA, e o envolvimento da rede que compoe o SGD é de suma importancia para nós, enquanto equipe tecnica de um equipamento institucional. porem gostaria de encontrar ou que voce descrevesse sobre o projeto politico pedagogico, mto obrigada

  2. Marlete Braga disse:

    Olá, boa tarde. Gostaria de obter mas informações sobre o PIA(preenchimento deste relatório), e se tem capacitação . Se for possivel envie por e-mail.
    Sou psicologa do CREAS e não tinha conhecimento do PIA.
    muito obrigado
    Marlete Braga.

  3. claudia fernanda pereira da silva disse:

    fiquei muito mas muito mais animada pra pra preencher o pia la no serviço de acolhimento social que estou trabalhando ha apenas 45 dias. a rede crass creas nao nos apoiavao e agora sei que devem fazer parte do pia.muito obrigada um forte abraço que Deus continue te iluminando.

  4. Mari disse:

    Puxa Dayse! Parabéns pela iniciativa!!! Bárbara sua proposta! Espero que muitos que trabalham nas instituições possam te acompanhar nestas reflexões fundamentais para que este importante instrumento deixe de ser uma burocracia e tenha sentido no dia-a-dia das casas. Um abraço, Mariana.

    1. Melissa Terron disse:

      De fato Dayse, post antigo, porém sou atual “quase semi nova” na área de acolhimento.rs
      Parabéns, observei os modelos do EC e PIA, são muito parecidos com os que utilizo na casa. Quando chamei uma adolescente para participar da construção do seu PIA, fiquei muito feliz. Ela verbalizou fatos e emoções de forma tão clara, como antes não havia feito. Ficamos muito felizes, tive a impressão de que ela passou a se percerber, se reconhecer, mesmo em uma triste história, mas era a dela. Agora no aspecto normativo, vejo como um instrumento que facilita o PJ, confesso que no início percebia-o como um resumo, mastigado para técnicos judiciários perceberem a siuação dos envolvidos. E digo não perceberem a realidade, pois para perceber, apreender é preciso muito mais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *