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#rolounarede: periculosidade, insalubridade, penosidade…


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QUE RISCO?

No início deste mês, Fernanda, que é psicóloga de um serviço de acolhimento em Minas Gerais, trouxe à rede uma inusitada questão: ela queria saber se havia profissionais desta área que ganhavam algum adicional de periculosidade no trabalho. “Já ouvi falar, não tenho certeza se foi aqui na Rede, que em Brasília (DF) existem instituições que conseguiram o benefício para seus trabalhadores, integrantes do SUAS. No meu município estamos tentando iniciar este diálogo com o governo municipal e qualquer exemplo do que acontece em outras instituições poderia reforçar o nosso pedido. O técnico de segurança do trabalho da prefeitura daqui disse que não existem casos concretos de sucesso dos profissionais da Assistência, mas isso não parece fazer sentido para mim, uma vez que lidamos comprovadamente com inúmeras situações de perigo no nosso cotidiano”.

Logo, Val perguntou: “periculosidade por qual motivo?”, e Juliana contribuiu com sua experiência em Florianópolis, onde os profissionais recebem adicional de risco de vida, com a justificativa de que estão em contato com adolescentes muitas vezes envolvidos com o tráfico de drogas e atos de violência. Hellen trouxe um pouco da realidade de Curitiba, onde existe uma lei municipal que garante 30% de adicional os profissionais que atuam no abrigo. “Aqui no município onde trabalho, uma empresa foi contratada para fazer um laudo para garantir aos funcionários , com direito, o recebimento de periculosidade ou insalubridade. O profissional disse que não nos encaixariam em nenhum, mas tentaria em penosidade, mas até agora nada…”.

Marcelo reforça o questionamento de Val, tomando uma posição: “Não existe insalubridade e periculosidade para trabalhos como o nosso, pois os mesmos não são insalubres. Situações de perigo! Acho melhor reverem suas profissões!”. Alice reforça este ponto de vista, colocando que periculosidade é um benefício para policiais ou agentes penitenciários, e insalubridade é para quem trabalha em ambientes insalubres com umidade, por exemplo. “Nenhum dos dois casos se aplica a serviços de acolhimento. Se, por acaso, se aplicar, algo está muito errado”.

Trabalho+ÁrduoRossane também chega, com novos argumentos, para questionar o pedido de Fernanda: que risco é esse? Ela nos lembra que os adolescentes acolhidos não são menores infratores, são pessoas com seus problemas, e os profissionais estão lá para ajudá-los. “Adolescente por si só já é afrontador, desafiador de regras, não temos que temê-los, mas entendê-los e orientá-los. Entendo que um enfrentamento direto com um adolescente não é o melhor caminho e que existem outras maneiras muito eficientes de abordagem”. Mesmo atendendo casos de adolescentes com doenças mentais, que sofreram surtos de muita violência, os profissionais deste serviço não pleitearam um adicional de periculosidade. “Eu mesma já saí com hematomas ao fazer sua contenção. Precisamos pensar de forma diferente. Mas, se você acha que precisa de proteção, peça reforço como um segurança no abrigo por exemplo. Afinal, a presença de um homem por muitas vezes já é o suficiente para impor este respeito que você parece julgar ser necessário. Se ainda assim você se sentir insegura para trabalhar em uma instituição, quem sabe não seja a hora se questionar se é neste local que você realmente quer desenvolver seu trabalho…”.

Amanda, da diretora de acolhimento do DF, conta que por algum tempo os servidores recebiam auxílo de insalubridade, o que foi cortado há aproximadamente um ano. Ela concorda com o Alice, dizendo que a atividade desempenhada com os acolhidos não é insalubre, e que o espaço de trabalho também não pode ser – tanto pelos servidores, como pelo público atendido. Marineusa, no entanto, pontua que a insalubridade neste caso referir-se-ia às demandas emocionais do profissional que tem vivência contínua com situações de desamparo, angústia e extremo sofrimento. “Estes fatores se fazem presentes diariamente, e considero que a insalubridade é uma maneira digna de reconhecer e valorizar estes trabalhadores em seu cotidiano”.

A discussão ganhou mais informações através de Jovana, advogada que integra a equipe técnica de um serviço de acolhimento, traz novas considerações sobre os benefícios em questão. Segundo ela,

–       o adicional de penosidade tem previsão na Constituição Federal mas ainda não foi regulamentado; portanto, não pode ser exigido embora possa ser pago pelo empregador. Ele seria pago para quem trabalha com atividades penosas – definir que atividades são essas é justamente o que falta (a regulamentação).

–       Já o adicional de periculosidade é previsto também na Constituição Federal e regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) – 16, que classifica como perigosas as atividades com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Está prevista uma alteração nessa norma para acrescentar as atividades de vigilância e eletricidade mas, por enquanto, só a jurisprudência (decisões judiciais) estão as reconhecendo.

–       Em relação ao adicional de insalubridade, vai depender de cada caso. A NR -15 elenca em um extenso anexo às atividades consideradas insalubres. Dentre elas, está a exposição a agentes biológicos. Desse modo, se há algum serviço acolhendo alguma criança com doença infectocontagiosa, os profissionais têm direito a receber adicional de insalubridade. Há, inclusive, jurisprudência sobre o assunto, garantido o adicional para educadoras e cuidadoras, tanto de crianças e adolescentes quanto de idosos.

–       Quem tiver interesse em ler as normas citadas, acessar http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Suzana chega com um novo ponto, concordando que não haja justificativa para o pagamento de benefícios de insalubridade, mas defendendo que “deveríamos, sim, discutir os valores salariais para quem trabalha em serviços considerados de alta complexidade. A função das equipes é de extrema responsabilidade e desgastante emocionalmente e o funcionamento durante 24 horas destes espaços configura um constante envolvimento de todos. Neste sentido, defendo que os salários deveriam ser bem mais gratificantes do que costumam ser em geral”.

A disponibilidade de tempo e afetiva que o trabalho em um serviço de acolhimento exige, e o desgaste emocional decorrente destes, são, na opinião de Amanda, boas razões para que o salario destes profissionais sejam diferenciados. Contudo, ela pensa que “o valor não deve vir de adicionais que não são compatíveis com a característica do trabalho. A remuneração deve ser por sir só recompensatória e valorativa para quem trabalha em acolhimento”. Amanda também lembra que os profissionais devem lutar por supervisão e grupos de ajuda mútua para a minimização do sofrimento que as situações no acolhimento podem gerar.

formigas-colaboracaoSilvia concorda, lembrando que um salario digno permite que o profissional se sinta valorizado, não mude de emprego, invista na sua carreira. Reforça ainda a questão dos espaços de escuta e supervisões, que “são indispensáveis diante do complexo e árduo cotidiano nos abrigos , que gera sentimentos e sofrimentos que precisam ser cuidados”. As questões afetivas do trabalho com o acolhimento de crianças e adolescentes não são, para Marcelo, motivos para lutar por melhores salários, uma vez que o envolvimento emocional com as crianças e adolescente não é desejável: “precisamos ser mais profissionais e menos emocionais”.

E então, com a participação de Marisa, Alice, Edo, Hellen e Renato uma nova discussão se inicia, acerca da compaixão e dos afetos envolvidos no trabalho com as crianças e adolescentes, retomando uma outra discussão que #rolounarede, já sistematizada aqui.

A complexidade do tema é relevante, e Fernanda, que o pôs na roda, veio esclarecer alguns pontos sobre a realidade do serviço em que atua, que encontra-se totalmente fora das orientações e leis vigentes: há em um mesmo serviço adolescentes em medida de proteção e adolescentes em medias socioeducativas. “Vivemos uma situação delicada: depredações da casa, agressões (físicas e verbais) e ameaças de morte são constantemente direcionadas tanto aos funcionários quanto aos adolescentes, há tumulto com a vizinhança e pressão da opinião pública para que a unidade seja transferida (novamente) para lugar ainda mais isolado. O quadro é de muita insegurança e está deixando toda a equipe desmotivada. Afinal de contas, não temos estrutura física e nem humana para enfrentarmos com segurança e tranquilidade todo esta complexidade. Estamos tendo inúmeros abandonos de funcionários devidamente capacitados, a diminuição do número de educadores sociais do sexo feminino, e recentemente a imposição da contratação de inúmeros agentes penitenciários para cumprir a função de educador sem ser devidamente selecionados e preparados para o cargo, etc…”. Fernanda esclareceu que, como não foi possível negociar o valor da remuneração, estuda-se o adicional de penosidade.

O impacto com a realidade exposta por Fernanda foi tanta, que a discussão encerrou-se neste ponto. Mas outras virão. O fortalecimento da classe de profissionais dos serviços de acolhimento se mostra cada vez mais necessária. Para isso, ações em rede, como esta, são fundamentais. Seguimos junt@s!

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