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#rolounarede: febem, funabem, fundação casa…


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A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SUA COMPLEXIDADE

Eis a última discussão que #rolounarede: sobre as controversas medidas socioeducativas para crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais… Alguns membros dispararam o tema, dizendo que “FUNABEM e FEBEM foram um desserviço a sociedade, verdadeiras escolas de delinquentes” e quanto à “Fundação CASA, só mudou de nome”!

Logo, outros membros da rede se mobilizaram para pensar a questão. Isabel foi a primeira, que contou que já trabalhou na Fundação CASA e que as coisas não acontecem bem como a sociedade de modo geral critica: “Existe um trabalho sério lá dentro, com profissionais competentes. Os resultados positivos ninguém fica sabendo. Eu mesma mudei completamente meu conceito com relação a este trabalho. Existem problemas sim, como em toda instituição que tem sob sua guarda, crianças e adolescentes 24 hs por dia, mas a sistematização da proposta pedagógica formal e informal, como da área psicossocial na Fundação, é muito bem embasada, fundamentada, até melhor do que em muitos abrigos em que atuei”.

Melissa seguiu a discussão, relatando que  “nem todas as unidades tiveram a mesma intenção e sucessos como colocou. Tivemos já em uma FC e não FEBEM, casos de violações graves”,  enquanto Propércio colocou: “infelizmente a maioria das Febens e Fundações CASA ainda precisam melhorar muito. Mas toda generalização é injusta”.

Neto reforçou a crítica a este tipo de instituição, ao dizer que conhece pessoas “que deixaram de atuar na fundação porque não estavam realizando o seu sonho de ver os adolescentes voltarem para suas casas conscientes e preparados para encarar o batente, geralmente quando saem de lá carregam mais duas punições: uma L.A e uma P.S.C, isso infelizmente é a prova de que os trabalhos não são completados”.

Foi quando Alice comparou a dificuldade de lidar com os adolescentes em conflito com a lei à dificuldade do sistema penal de lidar com os adultos na mesma situação. Lembrou-nos que o ECA “prega um novo jeito de abordagem com a situação prisional já que estamos falando de pessoas em “situação peculiar de desenvolvimento”. Mas jamais, em nenhum momento, diz que devem ser desculpados ou se deve “amenizar” uma medida que deve ser um limite ao comportamento francamente anti-social que ele apresenta como uma agressão à sociedade e, ao mesmo tempo, mais um pedido de socorro para que o auxiliem”.

“Este pedido de socorro já é o milésimo que está dando após muitos outros não terem sido ouvidos. A falência de nosso sistema já começa em nossa incapacidade de implementarmos mais e mais políticas púbicas de apoio e investimento nas famílias, na miséria, na fome, no desemprego”; Alice lembra ainda que “cumprir uma privação de liberdade significa dar limite espacial para o adolescente que ninguém mais limita com palavras ou ações (ou que ninguém fez isto antes). Muitas vezes, apenas a privação de liberdade não resolve. Precisa-se de mais tempo e a “deslimitação” deve ser gradual. Por isso ele ainda recebe mais limitações, mais leves, como a LA ou PSC para ir gradualmente entrando na autonomia. São procedimentos perfeitamente normais e praticados pedagogicamente por todos nós em várias situações com nossos filhos”.

Alice comenta ainda que a situação atual das medidas socioeducativas, que envolvem privação de liberdade e condições sub-humanas não é o que o ECA preconiza, “por melhor que sejam os profissionais que lá trabalhem. Por que a vontade política de mudança disto está muito longe de ser real. Desde o governo federal até os municipais, não existe vontade real ou concreta de mudança. Em bom português, ninguém cumpre o ECA, todos ignoram a lei federal. E, nós, da sociedade civil dita organizada, somos coniventes com isto. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça fez uma grande pesquisa, documentada inclusive com fotos sobre cada uma das unidades de MSE de internação deste Brasil. O resultado foi escabroso. Tive oportunidade de ver alguns relatórios e fotos e digo para vocês todos: me envergonho de ser parte do movimento social que se diz “defender” direitos de crianças e adolescentes e ser conivente com isto tudo”.

Por fim, ela esclarece que muito longe de ser um ponto de vista pessimista, sua opinião é “uma maneira de dizer a todos que quem sentir-se responsável o suficiente para engrossar um movimento de indignação e mudança, estou junto e podemos fazer a diferença. O diagnóstico desta realidade está pronto. O planejamento posterior não sei”.

Foi então que Lígia destacou: “nós os agentes privilegiados que atuamos nesse contexto, muitas vezes repetimos as práticas (e, por tabela, o discurso) que criticamos e até abominamos. E o fazemos sem observar isso acontecer. Sem refletir sobre nossos próprios conjuntos de crenças e valores. Grande parte das pessoas que trabalha com pessoas em situação de conflito com a lei, transgressão, miséria, abandono do Poder Público, etc… Jamais se deu ao trabalho de lembrar que opera com valores e modos de viver bem distintos dos que conformaram a história daquelas pessoas. Então, se queremos que nossas práticas sejam coerentes e produtoras de outros sentidos, outras possibilidades, tal como sonhamos e ansiamos, precisamos também nos dar conta de e ter claras as coisas que dizemos e falamos, cotidianamente, bem como atentar à mentalidade com que nos aproximamos de nossos jovens, nossos presidiários, nossos velhos, nossos pobres, nossos colegas, nossos parceiros. Na minha opinião é aí que podemos fazer a diferença”.

Segue dizendo que “agindo assim, no dia a dia, quero ver sobrar olho para culpabilizar este ou aquele, isso ou aquilo. Acolhimento e implicação, digo sempre, andam juntos. Sem um, o outro não ocorre. Se não nos acolhemos uns aos outros, mesmo com divergências (afinal, divergência não é inimizade), como vamos nos implicar em ações conjuntas, articuladas, estratégicas? E se não acolhemos a população com a qual trabalhamos, incluindo-nos aí, como vamos implicá-la, responsabilizá-la, (o que é bem diferente de culpabilizá-la)?”.

Lígia nos relembra que “nossos sonhos e luta por cidadania são nossos recursos fundamentais. Mas ainda é verdade que nem reflexão sobre as próprias práticas, nem diálogo diante de divergências têm comparecido como instrumentos de trabalho, para nós. Daí, infelizmente, fica parecendo que estamos brincando de casinha. Se queremos mudar isso, comecemos conosco. Pode parecer bonitinho e romantiquinho, mas não é. Também não é “facinho”. Mas é extremamente gratificante, especialmente quando começamos a colher os frutos desse empenho”.

Isabel se pronuncia novamente, dizendo que considera “que é um sistema macro maior que acaba impedindo que as ações aconteçam conforme preconizadas nas legislações vigentes. A LA e PSC que é imposta ao adolescente egresso da internação, é positiva, pois lhe dará um norte no mundo externo. Entretanto,  a instituição educacional que receberá o adolescente para estudar (que é direito) não o vê com “bons olhos”, não quer recebê-lo em seu quadro de alunos. A instituição em que procura-se parceria para o desenvolvimento de uma proposta de PSC, também trata o adolescente como um “marginal”. Fica difícil a inclusão social deste adolescente neste sistema de portas fechadas, de exclusões. Vários sistemas institucionais estão doentes”.

Um outro e importante lado desta discussão surge… Sigamos trocando opiniões para construir mudanças!


E você, o que acha?

  1. Bem, este é meu primeiro contato neste blog, aliás preciso me familiarizar mais com estes espaços.
    Hoje tive a grande oportunidade de participar de um fórum sobre acolhimento, e lá conheci o instituto vivendo valores. Fiquei encantado!!!
    Mas isso falo depois…
    Meu nome é Marcelo Di Peruíbe, Peruíbe é onde moro, e onde pude ressurgir das cinzas, por isso carrego junto a meu nome!
    Há quinze anos cuido de uma entidade que trabalha com projetos de Proteção de Alta e Média complexidade, visitem: http://www.leonardonunes.org.br, e temos uma parceria com a Fundação CASA, da qual me orgulho muito, confesso que nos primeiros dois anos foi bem difícil a interação entre os funcionários da ONG junto aos funcionários do Estado, pois ainda tinham o nome FEBEM cravado em seus currículos, porem passados cinco anos, posso dizer que sou contrário em relação alguns pontos de vistas contrários ao sistema que foram abordados por alguns colegas, hoje vivido dentro de um CASA, mas respeito a todos pelo direito de expressão,.
    A Gestão compartilhada, tem sido um grande desafio entre ambas as partes, os instrumentais desenvolvidos pela Fundação estão muito preocupados com a mudança na cultura de sócio educação, mas isso ainda não bem recebido por uma parte dos sistema, que sente-se ameaçado ou mesmo inseguro e deixar que o adolescente seja o protagonista de sua própria vida…
    Mas a maior dificuldade que ainda encontramos não esta diretamente ligada a rede do Sistema de Garantia de Direitos ou serviços ofertados dentro dos Municípios. Hoje temos dentro de nossa unidade diversos cursos profissionalizantes o que da ao adolescente uma média de 120 horas de capacitação profissional, e que tem dado um resultado muito positivo no contexto interno da Unidade. Porém quando este adolescente termina sua medida, a Rede não esta preparada para recebê-lo ou mesmo deixa de existir, o que faz com que o investimento feito nos adolescentes com o dinheiros de nossos impostos, seja em vão, mas não podemos generalizar, tivemos nestes cinco anos grandes conquistas, adolescentes que estão vivendo de uma maneira nova, adolescente que foi a Brasília representar nosso Município na Conferencia dos Direitos da Criança e do adolescente, adolescente que foi encaminhado para Marinha, e nosso índice de reincidência esta muito abaixo da média.
    Devemos rever alguns paradigmas, devemos conhecer antes de julgar, sabemos que o Estado deixa de cumprir o seu papel social, e que quando esta sociedade cobra ele mostra seu poder com medidas punitivas e incoerentes.
    Precisamos chegar em um ponto onde: QUEM NOS ENSINA, QUEM NOS FORMA, QUEM NOS PROTEGE, GANHE O QUE GANHA AQUELES QUE NOS LEGISLAM, E AQUELES QUE NOS LEGISLAM, GANHEM O QUE GANHA OS QUE HOJE NOS ENSINAM, ai sim teremos uma sociedade nova.
    Abraços a todos, perdoem-me se não agradei a todos.
    Fraternalmente
    Marcelo .’.

  2. Mônica Vidiz disse:

    Aproveito também para recomendar um documento apresentado por um de nossos membros da rede, que esclarece alguns “caminhos para a municipalização do
    atendimento socioeducativo em meio aberto”. Está disponível no site: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/atendimento_socioeducativo_1.pdf

  3. Discussão importante e provocadora sobre as medidas sócio educativas, sua função – estão a serviço de que?, as instituições e serviços bem como o trabalho e formação do profissional que trabalha com isso.
    Sugiro este blog http://davisceralidade.wordpress.com/2011/09/12/a-historia-toda, que tem posts otimos quer talvez possam colaborar para a discussão.
    Além disso, sugiro aos interessados com o livro Vozes e Olhares (disponível para download nesse link http://nucleoentretempos.wordpress.com/2012/03/06/metodo-quadros-desenhando-encontros/) e que traz contribuições importantes para discutir o trabalho com LA e PSC.

    1. blogdoacolhimentoemrede disse:

      Obrigada pelas recomendações, com certeza irão enriquecer a nossa discussão!

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