no final de dezembro de 2014 foi aprovada a Resolução Conjunta CMDCA-SP/COMAS-SP Nº02/2014 que regulamenta e normatiza os Serviços de Acolhimento (Institucional e Familiar) do município de São Paulo e discorre sobre atribuições dos órgãos do SGD envolvidos.

Ela já entrou em vigor, mas algumas mudanças necessitam de prazo estipulado na própria Resolução.

Apesar de ser municipal, ela pode ser referência para que outros municípios pleiteem junto aos seus Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescentes regulametações locais.

Att,

Neto Figueiredo